Termos e Condições

1. Quem somos e o que fazemos

A Octransfer fornece o software que empresas de transfer, shuttle e transporte executivo usam para administrar o seu negócio, incluindo o widget de reservas que elas colocam nos próprios sites. Nestes termos, "Octransfer" e "nós" significam o fornecedor identificado na seção "Contato"; "Empresa" significa a empresa de transporte em cujo site o widget de reservas aparece e que realiza a sua corrida; e "você" significa a pessoa que usa o widget para fazer ou gerenciar uma reserva.

A Octransfer atua apenas como intermediária tecnológica entre você e a Empresa. Nós fornecemos as ferramentas que mostram os veículos e os preços da Empresa, coletam os dados da sua viagem, repassam o seu pagamento ao processador de pagamentos da Empresa e entregam a sua reserva à Empresa.

2. O que a Octransfer não é

Para que não haja dúvida sobre quem faz o quê:

• Não prestamos serviços de transporte. Não somos transportadora, empresa de táxi ou de limusine, agência de viagens nem operadora de turismo.
• Não somos donos de veículos, não os alugamos nem os operamos, e não empregamos, contratamos, selecionamos ou supervisionamos motoristas.
• Não somos parte do contrato de transporte entre você e a Empresa, e não agimos como representante de nenhum dos dois.
• Não definimos preços, disponibilidade nem regras de cancelamento e reembolso. Quem define é a Empresa.
• Não recebemos, guardamos nem repassamos o dinheiro que você paga por uma corrida.

3. Como funciona uma reserva

Você informa a sua viagem (embarque e destino, data e hora, passageiros, bagagens e, para buscas em aeroporto, o número do voo), e o widget mostra os veículos e os preços que a Empresa definiu para aquela viagem. Depois você escolhe um veículo e eventuais extras, informa seus dados de contato e paga.

Quando o pagamento é aprovado, a sua reserva é confirmada e entregue à Empresa, e uma confirmação é enviada ao e-mail que você informou. Essa confirmação, e o contrato de transporte que ela representa, são entre você e a Empresa.

A Empresa pode entrar em contato com você sobre a reserva, e pode recusá-la ou cancelá-la, por exemplo se o veículo ficar indisponível ou se os dados informados estiverem errados. Nesse caso, eventual reembolso é tratado pela Empresa, conforme as regras dela e a lei aplicável.

A Empresa pode ter termos próprios para a corrida. Onde eles tratam do transporte em si, como tempo de espera, atrasos, limite de bagagem ou conduta no veículo, valem os termos da Empresa para a corrida. Estes termos regem o seu uso da tecnologia da Octransfer.

4. Preços e pagamento

• Preços, impostos, taxas, extras e moeda são definidos pela Empresa. O widget calcula o preço a partir das tarifas da Empresa no momento da reserva, e o valor mostrado antes do pagamento é o valor cobrado.
• Os pagamentos são processados pela Square, um processador de pagamentos terceirizado, na conta de lojista da própria Empresa. Quando o seu aparelho oferece, Apple Pay e Google Pay também passam pela Square. A cobrança é feita pela Empresa e para a Empresa, cujo nome normalmente aparece na fatura do seu cartão.
• Os dados do seu cartão são digitados em campos seguros fornecidos pela Square e vão diretamente para a Square. Eles nunca chegam aos servidores da Octransfer, e nós nunca vemos nem guardamos o número ou o código de segurança do seu cartão.
• Se o widget mostrar um preço claramente errado por causa de uma falha técnica, a Empresa pode cancelar a reserva e reembolsar você integralmente.

Dúvidas sobre uma cobrança, um recibo ou uma nota fiscal devem ser enviadas à Empresa. Contestações de cobrança (chargebacks) são tratadas entre o emissor do seu cartão, a Empresa e o processador de pagamentos dela. Sempre que possível, ajudaremos a Empresa com os registros da reserva.

5. Alterações, cancelamentos e reembolsos

As regras de cancelamento e reembolso são definidas pela Empresa: por exemplo, com quanta antecedência é preciso cancelar, ou se um veículo não é reembolsável. Antes de você confirmar um cancelamento, o widget mostra se a sua viagem tem direito a reembolso e o valor estimado, segundo essas regras.

Você mesmo pode cancelar uma reserva em "My trips", pelo link que enviamos ao e-mail da reserva. Para qualquer outra alteração, como novo horário, endereço, número de passageiros ou veículo, fale diretamente com a Empresa.

Os reembolsos são feitos pela Empresa no meio de pagamento original, por meio do processador de pagamentos dela. O prazo para aparecerem depende do seu banco ou emissor do cartão e costuma ser de alguns dias úteis.

Decisões sobre reembolsos fora dessas regras, como por atraso, não comparecimento ou problema durante a corrida, cabem à Empresa. A Octransfer não pode conceder, negar ou desfazer um reembolso em nome da Empresa.

6. Suas responsabilidades

• Informar dados corretos e completos: endereços, data e hora, número do voo, número de passageiros e de bagagens, e um telefone e um e-mail em que você possa ser encontrado. Um dado errado pode fazer a corrida falhar, e as regras da Empresa decidem o que acontece nesse caso.
• Escolher um veículo adequado ao seu grupo e às suas bagagens, e avisar a Empresa com antecedência sobre necessidades especiais, como cadeirinha infantil ou requisitos de acessibilidade.
• Estar pronto no local de embarque no horário combinado, e seguir a lei e as regras da Empresa durante a corrida.
• Ter pelo menos 18 anos. Se você reservar para outras pessoas, confirma que tem autorização para isso e que vai informá-las sobre como os dados delas são usados, conforme a nossa Política de Privacidade.
• Usar apenas um meio de pagamento que você tenha o direito de usar.

7. Responsabilidades da Empresa

Só a Empresa responde pelo serviço de transporte: manter as licenças, autorizações e seguros exigidos por lei; o estado, a segurança e a limpeza dos veículos; a seleção, o treinamento e a conduta dos motoristas; a pontualidade e a execução da corrida; os preços, impostos e notas fiscais; e o cumprimento das leis de transporte, de defesa do consumidor e tributárias.

As Empresas usam a Octransfer sob um contrato próprio conosco, que as obriga a tratar os dados dos seus clientes conforme a lei e a honrar as reservas e as regras que publicam pelo widget. A Octransfer não vistoria veículos nem avalia motoristas, e não garante a qualidade do serviço de nenhuma Empresa.

8. Seus dados pessoais

Os dados que você informa no widget são entregues à Empresa para que ela realize a sua corrida. A Octransfer os trata em nome da Empresa. O que é coletado, quem recebe, por quanto tempo é guardado e como exercer os seus direitos está explicado na nossa Política de Privacidade, em octransfer.com/pt/policy.

9. Serviços de terceiros

O widget depende de serviços de outras empresas: Google Maps para a busca de endereços e o mapa da rota, Square para os pagamentos, e Apple Pay e Google Pay como formas de pagamento. O seu uso deles também está sujeito aos termos e às políticas de privacidade de cada um.

Escolhemos esses fornecedores com cuidado, mas não os controlamos e não respondemos pela disponibilidade, pelas falhas ou pelas políticas deles.

10. Uso aceitável

Você concorda em não:

• fazer reservas falsas, fraudulentas ou especulativas, nem usar um meio de pagamento sem autorização;
• acessar o widget ou os nossos sistemas de forma automatizada, como bots, scrapers ou requisições em massa, nem tentar contornar os limites de uso;
• sondar, varrer ou testar a segurança do serviço, nem interferir no seu funcionamento;
• copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software, salvo quando a lei expressamente permitir;
• usar o serviço violando qualquer lei ou direito de terceiros.

Podemos bloquear o acesso, e a Empresa pode cancelar reservas, quando houver indícios razoáveis de fraude ou abuso.

11. Propriedade intelectual

O widget, o seu software e design, e o nome e a marca Octransfer pertencem à Octransfer ou aos seus licenciantes. Concedemos a você um direito limitado, pessoal, não exclusivo e revogável de usar o widget para fazer e gerenciar as suas próprias reservas. O nome, a marca, as fotos de veículos e o conteúdo da Empresa pertencem à Empresa.

12. Disponibilidade e isenção de garantias

Trabalhamos para manter o widget disponível e correto, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Ele pode ficar indisponível de vez em quando por manutenção, atualizações ou motivos fora do nosso controle, como uma falha em um dos nossos fornecedores.

Na máxima extensão permitida por lei, a Octransfer se isenta de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não damos nenhuma garantia sobre o serviço de transporte, que é da Empresa.

13. Limitação de responsabilidade

Como a Octransfer não presta o transporte, não respondemos por nada que decorra da corrida ou de ações e omissões da Empresa. Isso inclui atrasos, buscas não realizadas, cancelamentos, acidentes, danos pessoais, danos ou perda de bens, a conduta dos motoristas, o estado dos veículos e as decisões sobre reembolso.

Na máxima extensão permitida por lei, a Octransfer não responde por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidades. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada ao widget fica limitada ao maior valor entre cem dólares americanos (USD 100) e o valor que você tenha pago à própria Octransfer nos doze meses anteriores à reclamação.

Nada nestes termos exclui ou limita responsabilidades que a lei não permite excluir ou limitar, incluindo por fraude, dolo ou culpa grave, nem retira direitos que você tem como consumidor pela lei aplicável a você.

14. Indenização

Na extensão permitida por lei, você concorda em indenizar a Octransfer por reclamações, prejuízos e custos razoáveis, incluindo honorários advocatícios, que resultem do seu uso fraudulento do widget, da violação destes termos, ou da violação da lei ou de direitos de terceiros.

15. Dúvidas e reclamações

A maioria das dúvidas é resolvida mais rápido por quem é responsável por ela:

• Sobre a corrida, o preço, uma cobrança ou um reembolso: fale com a Empresa. Os contatos dela estão no site dela e na confirmação da sua reserva.
• Sobre o widget em si (algo que não funciona, uma preocupação de segurança, ou estes termos): escreva para o endereço da seção "Contato". Se a sua mensagem for, na verdade, para a Empresa, nós a encaminharemos a ela.

Vamos tentar resolver qualquer divergência com você de forma amigável primeiro. Antes de iniciar um processo judicial, entre em contato conosco e nos dê 30 dias para responder.

16. Lei aplicável e foro

Estes termos, e qualquer disputa sobre o seu uso da tecnologia da Octransfer, são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, e a Justiça brasileira é competente para julgá-los.

Isso não retira a proteção das leis de defesa do consumidor obrigatórias no país em que você mora, nem o seu direito de propor uma ação no foro do seu domicílio quando essa lei lhe garante esse direito.

O contrato de transporte entre você e a Empresa é regido pela lei aplicável a ele, geralmente a lei do lugar em que a Empresa está estabelecida ou em que a corrida acontece.

17. Disposições gerais

• Se alguma parte destes termos for considerada inválida ou inexequível, o restante continua valendo.
• Se não exercermos um direito imediatamente, não significa que abrimos mão dele.
• Podemos transferir os nossos direitos e obrigações destes termos em caso de reorganização, fusão ou venda do nosso negócio, sem reduzir os seus direitos.
• Estes termos, junto com a nossa Política de Privacidade, formam o acordo integral entre você e a Octransfer sobre o uso do widget. No que couber, eles também valem para o seu uso de octransfer.com.

18. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes termos quando o serviço ou a lei mudarem. A data no topo desta página mostra a última alteração. A versão em vigor quando você faz uma reserva é a que vale para essa reserva; uma alteração nunca se aplica retroativamente a uma reserva já feita.

19. Contato

Para dúvidas sobre estes termos ou sobre o widget de reservas: